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Promoção: Use PERNAMBUCANAS Elo

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE N° 04.000468/2018

 

 

1.1 - A Promoção USE PERNAMBUCANAS ELO é instituída pela empresa promotora Elo Serviços S/A, com sede a Alameda Xingu, 512, 5º andar – Alphaville – SP, inscrita no CNPJ nº 09.227.084/0001-75 e pela empresa aderente PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede a Rua da Consolação, 2411, São Paulo-SP será realizada em todo território nacional, no período de 29/08/18 a 12/02/2019, com participação no período de 29/08/2018 a 30/12/2018.

1.2 - Considera-se participante da presente promoção USE PERNAMBUCANAS ELO, todo o portador de qualquer um dos Cartões de Crédito Pernambucanas Elo Mais ou Pernambucanas Elo Grafite, residentes em território nacional, que realizar transações de compras nos estabelecimentos conveniados.

A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras, dentro do período de participação, o portador do cartão, previamente cadastrado e após o aceite do Regulamento da promoção receberá 1 (um) número da sorte, para concorrer no sorteio pela Loteria Federal. São válidas apenas as compras a partir de R$ 30,00 (trinta reais).

1.3 - Não são elegíveis para participação os cartões: Construcard, Minha Casa Melhor, MoveisCard, ProduCard, BNDES, Agro e Cartões de Benefício (Alimentação, Refeição, Cultura, Auto).

1.4 - Para participar o cliente deve estar cadastrado na plataforma da promoção www.elo.com.br/pernambucanas - USE PERNAMBUCANAS ELO, aceitar o regulamento e utilizar os seus Cartões Pernambucanas Elo elegíveis à promoção em transações de compras, nos estabelecimentos da rede credenciada.

Ao concluir seu cadastro, o participante concorrerá ao prêmio fim de semana no hotel resort Jatiúca, Maceió.

1.5 - Não são elegíveis transações de cartões cadastrados cujo portador seja diferente do cliente cadastrado. Em caso de contemplação, o prêmio será entregue ao portador do cartão cadastrado, desde que o cadastro seja efetivamente do mesmo.

1.6 - Em caso de troca do cartão por extravio, perda, furto, vencimento ou mudança de categoria, o participante deverá cadastrar o novo cartão, e seguir respeitando o procedimento apresentado neste regulamento.

1.7 - A quantidade de números da sorte, é computada a cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras no cartão cadastrado na promoção. O cliente ganhará um número da sorte para concorrer ao sorteio, sendo válidas apenas compras no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).

1.8 - Exemplo 1: em uma compra de R$ 100,00 são gerados 3 números da sorte. Os R$ 10,00 restantes podem se somar a outras compras durante o período de participação para o sorteio especifico. O valor remanescente ao final do período será descartado para o próximo sorteio.

Exemplo 2: caso o cliente Pernambucanas Elo tenha dois cartões cadastrados, cartão 1 gastou R$ 110,00 (cento e dez reais), cartão 2 gastou R$ 50,00 (cinquenta reais), considerando que todas as transações foram a partir de R$ 30,00 (trinta reais) durante o período da promoção, cartão 1 tem direito a 3 números da sorte e descarta R$ 20,00 (vinte reais), cartão 2 tem direito a 1 número da sorte e descarta R$ 20,00 (vinte reais). Ou seja, no total ele vai descartar R$ 40,00 (quarenta reais), pois o saldo dos cartões não se somam. O valor remanescente ao final do período será descartado para o próximo sorteio.

1.9 - O cadastro na promoção USE PERNAMBUCANAS ELO é válido para o período 29/08/2018 a 30/12/2018.

1.10 - As compras parceladas são computadas pelo seu valor total, independentemente da quantidade de parcelas, desde que a transação tenha sido feita dentro do período de participação, independentemente se o vencimento de alguma parcela for posterior.

1.11 - Compras parceladas em que a transação tiver ocorrido antes do início da promoção não são válidas, mesmo que o vencimento das parcelas seja dentro do período desta promoção não serão consideradas, para a presente promoção, as compras efetuadas por meio de processos manuais, transmitidas por processo off-line, transações decorrentes de saques em dinheiro (cash), transações canceladas, transações em processo de chargeback, pagamento de títulos, serviços e prêmios de seguros, pagamento de anuidades, encargos contratuais e moratórios, tributos e repasse de IOF, estornos ou ajustes de valores, compras sujeitas à validação de informações (reservas de viagem e aluguel de carros, entre outros), saldos referentes às compras/transações realizadas fora do período de participação, compras parceladas realizadas anteriormente ao início da Promoção (29/08/2018), compras realizadas e não processadas ou não autorizadas até o período limite para processamento, tarifas, serviços, multas, taxas de cobrança, quaisquer outras compras não reconhecidas pela promotora e demais serviços financeiros.

1.12 - Os cartões e transações dos clientes participantes da promoção precisam estar em conformidade com as regras de segurança da PERNAMBUCANAS/Elo para serem válidas. Caso os cartões ou as transações de um cliente sejam julgadas ou entendidas como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do cliente na respectiva promoção.

1.13 - O portador do Cartão contemplado será definido pela combinação de números dos resultados das extrações da Loteria Federal, conforme especificado nos itens 1.18, 1.19, 1.20

1.14 - Participarão da promoção somente as transações processadas eletronicamente na Rede ELO, respeitando o horário de Brasília, e não serão aceitas as transações que não trafeguem pelo sistema ELO (transações realizadas manualmente, via celular - mobile payment, via mala direta ou via correio).

1.15 - Não poderão participar da promoção funcionários da ELO, funcionários Pernambucanas, das áreas de marketing e cartões, do Escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, bem como suas agências de propaganda e promoção envolvidos no projeto de forma direta e indireta.

1.16 - Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelo sistema da ELO de forma integrada, o que permite através do banco de dados a identificação do contemplado.

1.17 - Os participantes estarão concorrendo ao prêmio através de números da sorte (elementos sorteáveis), conforme descrito adiante, que determinará o participante que receberá o prêmio da Promoção.

1.18 - Distribuição dos números da sorte:

Os números da sorte serão distribuídos aleatoriamente, portanto não sequencialmente, sem repetição durante toda a promoção.

O número da sorte será composto de número de ordem e série, contendo 9 dígitos, sendo que os 04 (quatro) primeiros algarismos correspondem ao número da série e os 05 (cinco) subsequentes correspondem ao número de ordem.

 

EXEMPLOS:

Resultado da Loteria Federal

1° prêmio: 12345

2° prêmio: 05437

3° prêmio: 13526

4° prêmio: 02329

5° prêmio: 15458

Número de ordem: 57698 (obtido com os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Número de série: 3453 (obtido com a centena simples do primeiro, do segundo, do terceiro e do quarto prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo).

Número da sorte (elemento sorteável): 3453.57698

Para os demais números da sorte (elementos sorteáveis), os números serão sempre subsequentes ao primeiro número da sorte. Por exemplo:

3453.57699/ 3453. 57700/ 3453. 57701/ 3453. 57702 e assim por diante.

Quantidade de séries: Serão emitidas 10.000 (dez mil) séries de 00.000 a 9.999, para cada sorteio, com 100.000 (cem mil) números cada, numeradas de 00.000 a 99.999, para distribuição aleatória.

1.19 - Os números da sorte, com os quais os participantes estarão concorrendo ao prêmio, serão disponibilizados para consulta através do site www.elo.com.br/pernambucanas, conforme abaixo:

a) Período de participação: 29/08/2018 a 30/12/2018

b) Data de disponibilização do número da sorte: 18/01/2019

c) Data do sorteio da Loteria Federal: 23/01/2019

d) Data de divulgação do ganhador: 12/02/2019

1.20 - Na extração da Loteria Federal na data de 23/01/2019, indicada no item 1.19. será sorteado 01(um) prêmio conforme descrições do prêmio no item 2.

1.21 - O participante contemplado terá direito ao prêmio oferecido desde que seja contemplado conforme as combinações do número da sorte, definidas a partir do resultado da extração da Loteria Federal.

 

1.22 - Os clientes cadastrados participarão com quantos elementos sorteáveis forem distribuídos, de acordo com a mecânica de participação da presente Promoção.

1.23 - Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, as empresas promotoras solicitarão autorização para aumento da quantidade de séries junto à SEAE/MF, através de aditamento que deverá ser encaminhado a SEAE/MF em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não seja autorizado pela SEAE/MF, a empresa promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos meios de divulgação da Promoção, imediatamente após o término das séries.

1.24 - Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelos sistemas da empresa promotora de forma integrada, considerando os dados e informações fornecidos pelos participantes no momento do cadastro, o que permite através do banco de dados a identificação do contemplado. Este sistema também é capaz de garantir a distribuição concomitante de séries e números da sorte (séries e números de ordem), de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso V, Alínea “a” do Artigo 2º da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda.

1.25 - Caso o número sorteado não tenha sido distribuído, será considerado o próximo número imediatamente superior a ele.

E se ainda assim, se esgotarem os números imediatamente superiores ao número sorteado e o número ganhador não for encontrado, será considerado o número imediatamente inferior e assim por diante.

1.26 - O comprovante de propriedade do prêmio deverá ser protocolado em até 08 (oito) dias da data da apuração da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.

1.27 - A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SEAE/MF, e com a anuência desta, o contemplado será imediatamente desclassificado, o qual deverá responder pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. Cabe frisar, que nesta hipótese, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

1.28 - O participante contemplado será informado pela empresa promotora, por meio de e-mail ou telefone, num prazo máximo 15 (quinze) dias úteis da data da apuração.

1.29 - No momento da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar o Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar cópia do CPF e RG.

1.30 - Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre, ou o ganhador não seja localizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

1.31 - A divulgação do resultado será feita em até 15 (quinze) dias a partir da data da extração da Loteria Federal de cada sorteio, no site www.elo.com.br/pernambucanas

1.32 - Caso o participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal; se for relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.

1.33 - No caso do participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 dias, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime, podendo ser, o prêmio, recolhido como renda para a União.

1.34 - O participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, com poderes específicos para tal finalidade.

1.35 - A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Plano.

1.36 - A presente promoção será divulgada por meio de internet (site institucional e redes sociais) e canais do emissor para base cadastrada.

1.37 - O Regulamento estará disponível no site www.elo.com.br/pernambucanas

1.38 - Os contemplados autorizam a utilização, do seu nome, som de voz e imagem, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, após a extração desta promoção, sem qualquer ônus para as empresas promotoras.

1.39 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção autorizada deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SEAE/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

1.40 - Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

1.41 - Conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número do Certificado de Autorização constará obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação na promoção.

1.42 - Responsável legal pela Prestação de Contas: Ivo de Camargo, E-mail: ivodcamargo@uol.com.br.

1.43 - Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, Art. 70 – inciso 1º - letra b, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

1.44 - A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SEAE/MF dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do regulamento.

2. DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO A DISTRIBUIR

FINAL DE SEMANA NO HOTEL RESORT EM JATIUCA, MACEIÓ

 

2.1 - Quem: ganhador + acompanhante

2.2 - Prêmio: Um final de semana no Jatiúca Hotel & Resort.

2.3 - Aéreo: ida e volta – da cidade do ganhador para Alagoas – Maceió

2.4 - Hospedagem de 3 diárias + 1 alimentação/ dia (meia pensão)

2.5 - Traslados: na cidade do ganhador casa-aeroporto-casa + internos - aeroporto/hotel/aeroporto

2.6 - Valor do prêmio: R$12.500,00