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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

PROMOÇÃO USE BANCO BRADESCO ELO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 04.000659/2018

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: ELO SERVICOS S.A.

Endereço: XINGU Número: 512 Complemento: ANDAR 5 Bairro: ALPHAVILLE INDUSTRIAL Município: BARUERI

UF: SP CEP:06455-030

CNPJ/MF nº: 09.227.084/0001-75

 

1.2 - Aderentes:

Razão Social:BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Endereço: CIDADE DE DEUS Número: S/N Complemento:

ANDAR 4 PREDIO PRATA Bairro: VILA YARA Município: OSASCO UF: SP CEP:06029-900

CNPJ/MF nº:59.438.325/0001-01

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

26/11/2018 a 18/02/2019

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

26/11/2018 a 26/01/2019

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

6.1. A Promoção USE BRADESCO ELO (“Promoção”) é instituída pela empresa promotora Elo Serviços S/A, com sede a Alameda Xingu, 512, 5º andar – Alphaville – SP, inscrita no CNPJ nº 09.227.084/0001-75 (“Promotora”) e pelo Banco Bradesco Cartões S.A., com sede no Núcleo “Cidade de Deus” s/n, Prédio Prata, 4° andar, Vila Yara, no município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 59.438.325/001-01 (“Aderente”) e será realizada em todo território nacional no período de 26/11/2018 a 09/02/2019, com participação

no período compreendido de 26/11/2018 a 26/01/2019 (“Período de Participação”).

 

6.2. Considera-se Participante da presente Promoção (“Participante”) todo o titular pessoa física de qualquer um dos Cartões Bradesco Elo Crédito e/ou Débito (“Cartões Elegíveis”), residentes em território nacional, que realizar compras nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento. Não são elegíveis para participação os cartões Construcard, Minha Casa Melhor, MoveisCard, ProduCard, BNDES, Agro e Cartões de Benefício (Alimentação, Refeição, Cultura, Auto).

 

6.3. O Participante deverá realizar seu cadastro na plataforma da Promoção (“elo.com.br/bradesco”), estar de acordo com as condições do Regulamento e utilizar os Cartões Elegíveis em compras a partir de R$ 30,00 (trinta reais) nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras realizadas durante o Período de Participação, o Participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer no sorteio pela Loteria Federal ao prêmio “Final de Semana em Buenos Aires”

Exemplo 1: em uma compra no valor de R$ 100,00 (cem reais) são gerados 3 (três) números da sorte. Os R$ 10,00 (dez reais) restantes podem se somar a outras compras realizadas durante o Período de Participação para o sorteio.

Exemplo 2: caso Participante tenha dois Cartões Elegíveis cadastrados, tendo gasto R$ 110,00 (cento e dez reais) no primeiro cartão e R$ 50,00 (cinquenta reais) no segundo cartão,  considerando que todas as transações foram a partir de R$ 30,00 (trinta reais) e realizadas durante o Período de Participação, o primeiro cartão terá direito a 3 (três) números da sorte, sendo descartados os R$ 20,00 (vinte reais) restantes e o segundo cartão terá direito a 1

(um) número da sorte, sendo descartados os R$ 20,00 (vinte reais) restantes pois o saldo dos cartões não se somam.

 

6.4. Em caso de substituição do Cartão Elegível por extravio, perda, furto, vencimento ou mudança de categoria, o Participante deverá cadastrar o novo cartão, e seguir respeitando o procedimento apresentado neste Regulamento. Os números da sorte recebidos por meio do cartão substituído continuarão participando do sorteio.

 

6.5. As compras parceladas são computadas pelo seu valor total, independentemente da quantidade e do vencimento das parcelas, desde que a transação tenha sido realizada dentro do Período de Participação.

 

6.6. As compras parceladas realizadas antes do início da Promoção não serão válidas, mesmo que o vencimento das parcelas ocorra durante o Período de Participação. Também não serão válidas as compras efetuadas por meio de processos manuais, transmitidas por processo off-line, transações decorrentes de saques em dinheiro (cash), transações canceladas, transações em processo de chargeback, pagamento de títulos, serviços e prêmios de seguros, pagamento de anuidades, encargos contratuais e moratórios, tributos e repasse de IOF, estornos ou ajustes de valores, compras sujeitas à validação de informações (reservas de viagem e aluguel de carros, entre outros), saldos referentes às compras/transações realizadas fora do Período de Participação, compras parceladas realizadas anteriormente ao início da Promoção (26/11/2018), compras realizadas e não processadas ou não autorizadas até o período limite para processamento, tarifas, serviços, multas, taxas de cobrança, quaisquer outras compras não reconhecidas pela Promotora e demais serviços financeiros.

 

6.7. Os cartões e transações dos Participantes da Promoção precisam estar em conformidade com as regras de segurança da Promotora e da Aderente para serem válidas. Caso os cartões ou as transações de um Participante sejam julgadas ou entendidas como tentativa de fraude ou manipulação dos resultados, é reservado o direito de exclusão do Participante na respectiva Promoção.

 

6.8.O Participante contemplado será definido pela combinação de números dos resultados das extrações da Loteria Federal.

 

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

10.000

 

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

 

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 18/02/2019 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/11/2018 00:00 a 26/01/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/02/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Alameda Xingú NÚMERO: 512 COMPLEMENTO: 5 andar BAIRRO: Alphaville

MUNICÍPIO: Barueri UF: SP CEP: 06455-914

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de Eventos

PRÊMIOS

 

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total  R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 02 (dois) dias em Buenos Aires. O Participante contemplado deverá definir os 02 dias (fim de semana) em Buenos Aires em até 60 (sessenta) dias úteis contados da entrega do
prêmio, sendo que este prêmio deve ser usufruído pelo Participante contemplado no período de até 1 (um) ano após a entrega da carta compromisso de entrega do prêmio. Aéreo: ida e volta – da cidade do Participante contemplado para Buenos Aires em Classe Econômica, de acordo com a disponibilidade de voos na data definida.
Hospedagem: 2 (duas) diárias + 1 (uma) alimentação/dia em hotel 4 (quatro) estrelas ou superior, mediante disponibilidade;
Traslados: da cidade do Participante contemplado casa - aeroporto - casa) + internos em Buenos Aires (aeroporto/hotel/aeroporto/passeio);
O final de semana inclui: City Tour, degustação de vinho em parceria com a Grand Cru e uma noite de Show de Tango.
20.000 20.000 0 9.999 1

 

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1 20.000,00

 

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Os Participantes estarão concorrendo ao prêmio através de números da sorte (elementos sorteáveis), conforme descrito adiante, que determinará o Participante que receberá o prêmio da Promoção.

Distribuição dos números da sorte:

(i) Os números da sorte serão distribuídos aleatoriamente, portanto não sequencialmente, sem repetição durante toda a Promoção.

(ii) O número da sorte será composto de número de ordem e série, contendo 9 dígitos, sendo que os 04 (quatro) primeiros algarismos correspondem ao número da série e os 05 (cinco) subsequentes  correspondem ao número de ordem.

 

EXEMPLOS:

Resultado da Loteria Federal

1° prêmio: 12345

2° prêmio: 05437

3° prêmio: 13526

4° prêmio: 02329

5° prêmio: 15458

 

Número de ordem: 57698 (obtido com os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Número de série: 1010 (obtido com a dezena de milhar do primeiro, do segundo, do terceiro e do quarto prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo).

Número da sorte (elemento sorteável): 1010.57698

Quantidade de séries: Serão emitidas 10.000 (dez mil) séries para cada sorteio, com 100.000 (cem mil) números cada, numeradas de 00.000 a 99.999, para distribuição aleatória.

O Participante contemplado terá direito ao prêmio desde que seja contemplado conforme as combinações do número da sorte definidas a partir do resultado da extração da Loteria Federal.

Os Participantes concorrerão com quantos elementos sorteáveis forem distribuídos, de acordo com a mecânica de participação da presente Promoção.

Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, a Promotora solicitará autorização para aumento da quantidade de séries junto à SEFEL/MF, através de  ditamento que deverá ser encaminhado a SEFEL/MF em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não seja autorizado pela SEFEL/MF, a Promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos meios utilizados para a divulgação, imediatamente após o término das séries.

 

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

12.1. Participarão da Promoção somente as transações processadas eletronicamente nos estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo como meio de pagamento, respeitado o horário de Brasília, e não serão aceitas as transações que não trafeguem pelo sistema ELO (transações realizadas  anualmente, via celular - mobile payment, via mala direta ou via correio).

 

12.3. Não poderão participar da Promoção funcionários da Promotora, funcionários da Aderente das áreas de marketing e cartões, do Escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, bem como suas agências de propaganda e promoção envolvidos no projeto de forma direta e indireta.

 

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação do resultado será feita em até 15 (quinze) dias a partir da data da extração da Loteria Federal de cada sorteio, no site www.elo.com.br/bradesco

a) Período de participação: 26/11/2018 a 26/01/2019

b) Data de disponibilização do número da sorte: 01/02/2019.

c) Data do sorteio da Loteria Federal: 09/02/2019

d) Apuração do ganhador: 18/02/2019

e) Data de divulgação do ganhador: 25/02/2019

 

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

14.1. O Participante contemplado será contatado pela Promotora por meio de e-mail ou telefone, num prazo máximo 15 (quinze) dias úteis da data da apuração. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, será entregue ao Participante contemplado uma carta compromisso de entrega do prêmio, com todos os detalhes da experiência. No momento da entrega do prêmio, o Participante contemplado deverá assinar o Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar cópia do CPF e RG.

 

14.2. Caso o prêmio não seja reclamado ou o Participante contemplado não seja localizado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre, perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

 

14.3. Em hipótese alguma, o prêmio será pago em dinheiro ou convertido em qualquer outro bem ou produto.

 

14.4. Caso o Participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal; se for relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.

 

14.5. No caso de o Participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que apresentada a devida documentação que os legitime e exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal a que concorre. Caso tal situação não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União.

 

14.6. O Participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, com poderes específicos para tal finalidade.

 

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

15.1. A participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

 

15.2. A presente Promoção será divulgada por meio de internet (site institucional e redes sociais) e canais do Aderente para base cadastrada.

 

15.3. O Regulamento estará disponível no site www.elo.com.br/bradesco.

 

15.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes da Promoção autorizada deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SEFEL/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente Promoção.

 

15.5. DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO A DISTRIBUIR FINAL DE SEMANA EM BUENOS AIRES

 

Quem: Participante contemplado + 1 (um) acompanhante

Prêmio: 02 (dois) dias em Buenos Aires. O Participante contemplado deverá definir os 02 dias (fim de semana) em Buenos Aires em até 60 (sessenta) dias úteis contados da entrega do prêmio, sendo que este prêmio deve ser usufruído pelo Participante contemplado no período de até 1 (um) ano após a entrega da carta compromisso de entrega do prêmio.

Aéreo: ida e volta – da cidade do Participante contemplado para Buenos Aires em Classe Econômica, de acordo com a disponibilidade de voos na data definida.

Hospedagem: 2 (duas) diárias + 1 (uma) alimentação/dia em hotel 4 (quatro) estrelas ou superior, mediante disponibilidade;

Traslados: da cidade do Participante contemplado (casa-aeroporto-casa) + internos em Buenos Aires

(aeroporto/hotel/aeroporto/passeio);

O final de semana inclui: City Tour, degustação de vinho em parceria com a Grand Cru e uma noite de Show de Tango.

Valor total do prêmio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

https://scpc.seae.fazenda.gov.br

 

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 04.000659/2018